SEMANA 03
EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA – AVANÇOS E DESAFIOS
VIDEO AULA 11- LEGISLAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSAO
Profª Lucia Tinós
Todos têm direito à educação, de diferentes raças, etnias.
Os documentos internacionais são frutos de contexto histórico, busca uma sociedade mais justa. Trazem como principio a educação como lugar de exercício da cidadania.
Os documentos nacionais (Primeira Constituição 1988) – estabelece o direito dos PNEE receberem educação.
1996- LDB assegura currículos, métodos, recursos educativos e organização específicos para atender necessidades especificas.
2000 – Lei 10098 estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com modalidade reduzida.
2001 – PNE explicita a responsabilidade da União, Estados, e Distrito Federal e Municípios na implementação de sistemas educacionais.
Decreto 3956 reconhece o texto da convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a pessoa portadora de deficiência.
2002 – Lei 10436 reconhece LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão.
2007 – Política nacional de educação especial, na perspectiva da educação inclusiva – Ressalta a premissa da educação especial.
EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA: AVANÇOS E DESAFIOS
VIDEO AULA 12: Como vem sendo organizada a educação especial no país?
Profª Ana Claudia Lodi
1854 – Imperial Instituto dos meninos cegos tornou-se Instituto Benjamin Constant em 1891.
1857 – Imperial instituto dos surdos-mudos passou a ser chamado Instituto Nacional de educação para surdos 1957.
Ainda existem hoje e vem modificando formas de atendimento, baseando-se em modelo francês de educação.
Atendimento aos deficientes mentais
- Asilos e manicômios ( surgimento)
- Maior cuidado e proteção das pessoas se confinadas em ambientes separados (excluído socialmente).
- Educação vinculada ao serviço de higiene mental e saúde publica.
Mudanças (De 1960 – 1980) – Marcado com visão médica.
ESCOLAS ESPECIAIS
- Especificas para surdos, cegos;
- Contavam com profissionais de saúde, atuando como equipe multidisciplinar junto à equipe pedagógica;
- Sala de aula com poucas crianças divididas por faixa etária e nível de desenvolvimento;
- Programas curriculares reduzidos;
- Materiais didáticos elaborados para alunos;
- Conteúdo desenvolvidos de forma detalhada sem buscar curiosidade e raciocínio da criança.
CRIANÇAS SURDAS
- Cada serie escolar tem dois anos;
- Base da educação: ensino da fala, tida como base para aprendizagem da escrita.
CLASSES ESPECIAIS (Organizadas conforme as deficiências)
- Professor responsável por administrar a diversidade;
- Educação Física e artes pode ser realizada no coletivo;
- Apoio em sala de reforço.
As instituições especializadas não se constituem como escola e essa é a grande critica.
Nas salas regulares, convivemos com o principio da integração (importância do contato das crianças com necessidades com aquelas sem deficiência).
Matricular na rede regular previa futura inserção social, materiais didáticos para todos e os alunos deveriam se esforçar para acompanhar as aulas, uma forma de igualar-se aos colegas.
SEC.XXI – POLITICAS DE INCLUSAO
Educação:
- Ação politica, cultural, social e pedagógica;
- Todos têm direito à educação, sem discriminação;
- Todos os alunos devem estudar na rede regular de ensino;
- Escolas devem se reorganizar para o atendimento, assegurando condições necessárias de educação de qualidade para todos;
- A escola é que deve se esforçar para garantir educação de qualidade para todos.
DEVE SER GARANTIDO:
- Escolarização em todos os níveis de ensino;
- Atendimento educacional especializado no contra turno escolar;
- Formação dos professores das salas de aula e das salas de apoio / recurso /atendimento especializado;
- Acessibilidade arquitetônica, nos mobiliários, equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
- Identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos contando com as necessidades dos alunos;
- Não deve substituir a escolarização;
- Complementar (suplementar a formação dos alunos, autonomia e independência na escola e fora dela);
Como a educação regular e o atendimento educacional especializado tem se organizado na prática?
As salas de aula têm sido entendidas como lugar de socialização.
Alunos com NEEs nem sempre têm atividades pensadas para eles, devem contar com apoio dos colegas.
REFLEXAO:
- É possível pensar em educação para todos em igualdade de condições?
- O papel da escola é unicamente socialização?
- E a função educacional?
- A organização tem favorecido ou não a educação de crianças NEEs?
